Regularização do Imóvel

REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL

A realidade da maioria dos imóveis rurais e urbanos, é de que mais de 50% dos imóveis necessitem de REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL.

Você comprou uma propriedade que está em situação irregular, quer saber o passo a passo para organizar a documentação necessária para a Regularização do Imóvel.

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COMO REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL?

Para facilitar a Regularização do Imóvel é necessário verificarse o imóvel possui Matrícula Imobiliária no Registro de Imóveis e em nome de quem está.

Caso o imóvel esteja registrado em nome de terceira pessoa será necessário realizar a Regularização do Imóvel.

Para isso é preciso identificar qual o tipo de documento que a pessoa que está com a posse do imóvel possui:

  • 1°Contrato de Compra e Venda;
  • 2°Escritura de Compra e Venda;
  • 3°Escritura de Cessão de Direitos hereditários;
  • 4 °Escritura de Cessão de Direitos possessórios.1
Regularização do imóvel

Do mesmo modo, se o vendedor não possuía nenhum documento formal, é necessário investigar a situação do imóvel para uma possível  REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL.

Para cada situação é necessário um procedimento específico para concluir a Regularização do Imóvel, devendo sempre observar qual o tipo de documentação de origem do imóvel.

No caso de ter apenas a Escritura Pública de Compra e Venda, deve ser analisado em nome de quem está o título.

Confirmando a transferência para a pessoa que está na posse do imóvel e o pagamento dos impostos e taxas, o título está apto ao registro.

Possuindo apenas a Escritura Pública de Cessão de Direitos hereditários, deve ser realizado o inventário dos falecidos que estiverem com o nome na Escritura.

Posteriormente poderá ser registrado o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da localização do imóvel.

PARA IMÓVEIS APENAS COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA

  1. A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, caso exista apenas Contrato de Compra e Venda é necessário identificar se há registro imobiliário do imóvel em nome de terceiro.

   Após levantado toda a documentação, seguir o procedimento adequado.

  No entanto se não possuir os documentos acima especificado, ou Escritura de Escritura Cessão de Direitos Possessórios, a    opção para Regularização do Imóvel é Usucapião.

  Para a REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL através da Usucapião, poderá ser utilizada a modalidade judicial ou extrajudicial.

  Para todos ou qualquer dos procedimentos acima citados é importante a realização de pesquisas no momento da compra      do imóvel para prevenir aborrecimentos, como:

     1°Certidões negativas de débito no CPF do Vendedor (Federal, Estadual e Municipal);

     2° Certidões da Receita Federal, Estadual e Prefeitura de onde está inserido o imóvel e local de domicílio;

     3°matrícula atualizada do imóvel com menos de 30 dias de expedição;

  1.  4°Regularidade fiscal do Imóvel perante a Prefeitura Municipal;
  2.  
  3.  5° Ações executivas e fiscais em nome dos Vendedores.

    

 

 

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Quais os Documentos necessários para a REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL?

    Igualmente, seja para Escrituras Públicas ou Contratos para a aquisição de imóvel, seja ele regular ou não:

  1. – Documentos pessoais das partes envolvidas, quais sejam RG, CPF, certidão de casamento atualizada quando casado ou divorciado e de nascimento atualizada se solteiro, comprovante de endereço;
  2. – Matrícula atualizada do imóvel;
  3. – Documentos do Imóvel se rural CAR (Cadastro ambiental rural), ITR (Imposto territorial rural), CCIR (Certificado de cadastro de imóvel rural) e se urbano IPTU (Imposto predial e territorial urbano);
  4. – ITBI (Imposto de transmissão de bens imóveis), necessário para a realização de transferência quando está regular.
  5. – Certidões negativas dos vendedores, especialmente as do fórum, para saber se há execuções em andamento.

Para mais informações entre em contato com um Advogado Especialista!

 

Elaborado pela Dra. Rozane Machado Marconato – OAB/PR 40.465 4

Início – Machado Marconato0.465OoO/PR

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