Pensão Alimentícia: Entenda Quem Tem Direito, Como Solicitar e Atualizações em 2025
A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo essencial para garantir a subsistência de quem dela necessita. Embora o nome remeta à obrigação alimentar, ela engloba despesas amplas, como moradia, saúde, vestuário, educação e lazer. Neste artigo, explicamos de forma clara quem pode receber pensão alimentícia, como funciona o processo de …
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