A PENHORA DE BENS NA EXECUÇÃO é um procedimento realizado no processo de execução ou no cumprimento de sentença. O processo de execução é um novo processo, ou fase processual, que tem aspectos próprios no seu procedimento. Primeiramente, tudo começa com uma sentença de mérito favorável que condena o réu a cumprir uma obrigação, geralmente …
Em primeiro lugar, sabemos que os prazos para as análises dos benefícios previdenciários junto ao INSS sofreram alterações recentes. Antes é importante frisar a Lei dos Processos Administrativos sob nº. 9.784/1999, onde o INSS tem 30 dias após protocolo inicial para concluir o benefício. Todavia os primeiros 30 dias para conceder ou negar o pedido, …
PRAZOS – INSS – ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Leia mais »
Os crimes ambientais se caracterizam por atos ilegais praticados contra o meio ambiente num todo, direta ou indiretamente. A Lei nº 9.605/98, é a lei que tutela o meio ambiente, e foi criada com base no Art. 225 da CF/88, que trata do direito de todos a um meio ambiente equilibrado. É do poder público …
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS Para ter direito a benefícios do INSS é necessário estar contribuindo, porém há exceção o BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS. Antes de mais nada o Benefício de Prestação Continuada que o INSS oferece é um benefício assistencial que, também conhecido como BPC-LOAS, destinado a idosos ou pessoas com …
OS DIREITOS DO TRABALHADOR RURAl Os direitos do Trabalhador Rural enquanto se fala em Previdência Social são amplos e ao mesmo tempo diferenciado do trabalhador urbano. QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHOR RURAL Antecipadamente é possível afirmar que os direitos do trabalhador rural não estão vinculados a obrigação de pagar a contribuição previdenciária. Primordialmente a comercialização …
Neste artigo abordaremos algumas possibilidades de regularizar um imóvel que está pendente de documento em nome da pessoa que está adquirindo, havendo também outras formas que será definido em outros artigos.
Doenças incapacitantes no auxílio doença compõem o rol de doenças graves. Não devemos esquecer que a lei substituiu a nomenclatura de Auxilio Doença por Benefícios por Incapacidade. Nesse sentido o rol do Ministério de Saúde das DOENÇAS INCAPACITANTES NO AUXÍLIO DOENÇA deve ser utilizado para concessão de Benefícios. Fale com um especialista! Lorem ipsum dolor …
Salário Maternidade Rural. Segurada Especial é um benefício previsto com o intuito de amparar e dar segurança àquelas famílias que tem o intuito de constituir família. Em primeiro lugar é um benefício que remunera o afastamento da mãe em decorrência de nascimento, adoção ou aborto espontâneo ou legal de um bebê. É um benefício concedido …
A VISÃO MONOCULAR é quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Primeiramente, pessoa que possui deficiência em um dos olhos tem os mesmos direitos e benefícios resguardados as pessoas com deficiência.A pessoa com visão monocular tem dificuldade por exemplo, com: noção de …
SEGURADO OBRIGATÓRIO E FACULTATIVO A princípio falaremos sobre QUAIS SÃO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURADO OBRIGATÓRIO E FACULTATIVO a partir do momento que a pessoa se filiar na Previdência Social. Antecipadamente podemos dizer que a identificação correta do tipo de segurado você pode conhecer quais são os seus direitos e obrigações perante o INSS. …
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